Lei Menor Aprendiz

Programa de Aprendizagem mencionado na Lei 10.097/2000, do MTE oferecendo oportunidade para aqueles que se encontram em áreas com risco de vulnerabilidade. 

Utilidade Pública

Utilidade Pública Federal MJ nº 24.614/97-77 (XXI)

Utilidade Pública Estadual Lei nº 5.470 de 29/12/86

Utilidade Pública Municipal Lei nº 212 de 31/12/74

CMDCA Reg. nº 001/2002

CNAS- Proc.. nº 44.006.001.653/99-44

CMAS- Reg. nº 003/2000